| Projeto: |
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PDL 93 05/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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02-93/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPDL0093-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPDL0093-2019
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| Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 54 de 09/09/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Caio Miranda Carneiro |
| Ementa: |
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CONVOCA CONSULTA PÚBLICA, VIA PLEBISCITO, SOBRE O DESTINO DO ELEVADO PRESIDENTE JOÃO GOULART - MINHOCÃO, CONFORME AS TRÊS OPÇÕES DO ARTIGO 375, PARÁGRAFO ÚNICO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CMSP / CONSULTA PUBLICA / CONVOCACAO / DECISAO / DEMOLICAO / DESATIVACAO / DESTINO / ESCOLHA / JOAO GOULART ( VIA ELEVADA PRESIDENTE ) / LEI 16.050/2014 / MINHOCAO ( VIA ELEVADA ) / OPCAO / PARQUE MUNICIPAL / PARTICIPACAO POPULAR / PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO / PLEBISCITO / TRANSFORMACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST2583-2019
ver documento CONJ0790-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/09/2019 | Encaminhado em 09/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/09/2019 | Encaminhado em 10/09/2019 | | CCJ | Recebido em 11/09/2019 | Encaminhado em 19/12/2019 | | ADM | Recebido em 08/01/2020 | Encaminhado em 22/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 22/10/2020 | Encaminhado em 22/10/2020 | | SGP23 | Recebido em 22/10/2020 | Encaminhado em 03/11/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 25/11/2021 | Encaminhado em 24/02/2023 | | SGP21 | Recebido em 24/02/2023 | Encaminhado em 01/03/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 14/03/2023 | Encaminhado em 14/03/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 03/08/2023 | | SGP23 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 03/08/2023 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | Encaminhado em 04/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 07/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 280, Legislatura 17 em 09/09/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 933/2020 de 10/09/2020 ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO, enviado para TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - TRESP, , protocolo de recebimento: 0052362-08.2020.6.26.8000
Oficio CMSP 934/2020 de 10/09/2020 ENCAMINHA CARTA DE DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510-2020/0021675-3
Manifestação sobre Propositura, recebido em 13/01/2021 atraves do(a) Ofício TRE-SP nº 4/2021, enviado pelo(a) TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - TRESP, , atraves do Documento Recebido nro. 5/2021
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| Encerramento: |
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03/11/2021. Motivo: PROMULGADO |